Para fins de homologação de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, perante este Sindicato, deve Vossa Senhoria, observar o seguinte:

- Agendar antecipadamente o(s) pedido(s) da(s) homologação(ões) pelo telefone (16) 3322-1595  - Ramal 20.

- Das 8h00min até às 10h30 horas e dás 13h00min às 16h00min de segunda a sexta-feira. 

a) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias;

b) Carteira do Trabalho e Previdência Social, com as anotações devidamente atualizadas;

c) Registro de Empregado, em livro, ficha, ou cópia dos dados obrigatórios de registro de empregados, quando informatizados, nos termos da Portaria MTPS 3.626/91;

d) Comprovante de Aviso Prévio, se tiver sido dato, ou do pedido de demissão, quando for o caso;

e) Guia de Recolhimento da multa rescisória (GRRF), chave de conectividade e o extrato atualizado da conta vinculada do FGTS;

f) Comunicação de Dispensa - CD, para fins de habilitação ao Seguro-Desemprego, na hipótese de rescisão de contrato sem justa causa;

g) Requerimento de Seguro-Desemprego, na hipótese já mencionada no item anterior;

h) Exame Médico Demissional (NR-7);

i) Carta de referência, nos termos da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho;

j) Apresentação das últimas 6 (seis) guias da contribuição assistencial/confederativa e sindical do corrente ano.

O pagamento será efetuado preferencialmente em moeda corrente ou cheque visado, ou mediante comprovação e depósito bancário em conta corrente do empregado, ordem bancária de pagamento ou ordem de crédito desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho.